Contador revisando documentos fiscais e planilhas para calcular o IRPFM antes do fim do ano

IRPFM na Declaração 2027: o Checklist que seu Escritório Precisa Rodar com Clientes de Alta Renda Antes de 31/12

Se o seu escritório atende clientes com pró-labore alto, distribuição de lucros relevante ou carteira de investimentos robusta, provavelmente já ouviu essa pergunta nas últimas semanas: “isso do imposto mínimo vai pegar meu CNPJ?”. E a resposta, no fim de novembro, ainda tem uma vantagem rara em imposto de renda: dá tempo de simular e ajustar antes do fechamento do ano-calendário.

O IRPFM, criado pela Lei nº 15.270/2025 dentro da reforma que isentou quem ganha até R$ 5 mil por mês, vale para rendimentos recebidos a partir de 1º de janeiro de 2026. Na prática, isso significa que 2026 é o primeiro ano-calendário afetado e que o imposto será apurado na declaração de ajuste anual entregue em 2027 — ou seja, na próxima DIRPF que o seu escritório vai preparar. Não é uma mudança distante: é a declaração do ano que vem, com base no que o cliente está fazendo (ou deixando de fazer) agora.

Quem entra na mira do IRPFM

A tributação mínima passa a valer para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês). Acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota efetiva mínima chega a 10% — entre as duas faixas, a cobrança é gradual.

Entram na base de cálculo, entre outros:

  • salários, pró-labore e remunerações de qualquer natureza;
  • lucros e dividendos distribuídos (exceto os expressamente isentos em lei);
  • aluguéis e rendimentos de bens próprios;
  • aplicações financeiras tributáveis, como CDBs, fundos de renda fixa e ativos sujeitos à tabela regressiva.

Ficam de fora da base, entre outros pontos: poupança, LCI, LCA, FII e Fiagro; herança e doação; indenização por doença grave; e ganhos de capital fora de operações em bolsa ou balcão organizado.

Um ponto que já pega muito escritório desprevenido: os dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil no mês sofrem retenção de 10% na fonte, sem deduções — e é esse valor retido, junto com o IR já pago sobre os demais rendimentos, que entra na conta para compensar o que for devido de IRPFM na declaração anual. Isso reforça um ponto operacional importante: documentar com precisão, mês a mês, o que foi retido e sobre qual base.

Aviso: a fórmula exata do redutor (como o IR já pago é descontado do IRPFM apurado) ainda gera dúvida até entre especialistas — vale conferir a redação da Lei 15.270/2025 e as orientações da Receita Federal antes de fechar qualquer simulação definitiva com o cliente.

Por que novembro e dezembro são os meses que importam

Depois que o ano-calendário fecha em 31/12, as opções de planejamento acabam — o que sobra é só apuração. A janela que o seu escritório tem agora é para simular cenários, não para “resolver” tudo retroativamente em março.

Checklist prático para rodar com os clientes de alta renda

  1. Levante quem está na faixa de risco — cruzando pró-labore, dividendos e rendimentos de aplicações tributáveis de sócios e administradores PF.
  2. Simule o impacto antes de fechar a distribuição de lucros do ano — com ao menos dois cenários de valor/competência, sempre dentro do que a legislação permite.
  3. Confira a consistência entre o que foi retido e o que foi informado — peça os informes de retenção sobre dividendos acima de R$ 50 mil/mês pagos em 2026.
  4. Reveja o enquadramento dos rendimentos isentos — separar bem o que é isento do que é tributável evita tanto pagar IRPFM indevido quanto cair em malha fina.
  5. Avalie instrumentos de dedução que ainda cabem em 2026, como aporte extra a PGBL dentro do limite de 12% da renda tributável, até 31/12.
  6. Documente tudo em uma pasta própria por cliente — rendimentos por fonte, retenções e orientações enviadas.

O ponto cego mais comum

O erro mais comum não é de cálculo — é de timing. Escritórios que só vão olhar o IRPFM em fevereiro/março de 2027 perdem justamente a janela em que ainda era possível decidir sobre valor e momento das distribuições de 2026.

Como isso aparece na rotina do escritório

Ter os dados do cliente organizados e cruzados — informes de rendimento, retenções, comprovantes de aplicações — faz a diferença entre uma simulação rápida em novembro e um retrabalho em março. Ferramentas que ajudam a conferir essas informações ao longo do ano, como o ConferIR, tendem a poupar justamente essa corrida de última hora quando a declaração abre.

Resumindo para o cliente

Se o seu cliente perguntar “isso vai me afetar?”, a resposta honesta em novembro de 2026 é: “ainda não sabemos o valor exato, mas já dá para simular — e enquanto o ano não fechar, ainda dá para decidir”.

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